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NJ - Vara do Trabalho de Ituiutaba e MPT transferem mais de R$ 230 mil para combate à pandemia no Município do Prata

Na 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, a juíza titular Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso determinou o repasse de R$ 231.463,64 para a Secretaria de Saúde do Município do Prata, para utilização em ações de combate à pandemia do coronavírus, especialmente em ações de proteção aos profissionais da área de saúde, como a aquisição de equipamentos de proteção inpidual. A decisão foi proferida em processo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Município do Prata e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A destinação da quantia proveniente da execução de multa por descumprimento do TAC atendeu à solicitação do MPT. Conforme ponderou a magistrada: “”. Ao finalizar, a juíza enfatizou a importância da priorização de todos os esforços e ações voltados para o enfrentamento da pandemia. “”. Foi determinada a transferência dos valores diretamente para a conta bancária do Fundo Municipal de Saúde do Município do Prata. A regularidade das despesas será aferida pelo MPT.
31/07/2020 (00:00)
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